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Continua a erosão da democracia em Hong Kong


Agnes Chow, ao centro, destacada activista pró-democracia, senyenciada no ano passado pelo seu papel em protesto não autorizado , foi libertada no sábado, 12 de Junho de 2021, em Hong Kong

O Parlamento de Hong Kong aprovou uma revisão do sistema eleitoral da região na qual dá um maior controlo a Pequim sobre o território.

O número de cadeiras no Parlamento de Hong Kong será ampliado para 90, com 40 delas eleitas por um comité amplamente pró-Pequim. O número de legisladores eleitos directamente pelos eleitores de Hong Kong será reduzido para 20, contra 35 de antigamente. Além disso, o aparato de segurança nacional de Hong Kong agora fará verificações de antecedentes dos candidatos políticos para garantir que eles sejam suficientemente "patriotas", ou seja, pró-Pequim.

As chamadas “reformas” foram aprovadas esmagadoramente por um Parlamento que está virtualmente sem legisladores da oposição, já que a grande maioria renunciou em protestos no ano passado, após quatro dos seus membros terem sido expulsos por falta de lealdade ao Governo da China.

A nova legislação é a mais recente de uma série de medidas impostas nos últimos anos para reduzir as liberdades garantidas ao povo de Hong Kong pela Lei Básica e a Declaração Conjunta Sino-Britânica, que consagra um país, dois sistemas. Desde 2019, milhares de activistas e manifestantes pró-democracia foram presos sob a acusação de colocar a segurança nacional em risco.

Numa declaração, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, lamentou a contínua erosão das instituições democráticas de Hong Kong pelo Governo chinês, "negando aos residentes de Hong Kong os direitos que a própria República Popular da China (RPC) garantiu. A aprovação pelo Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) a 27 de Maio de novas medidas que alteram a composição do LegCo e da Comissão eleitoral”, disse ele,“ restringe severamente as pessoas em Hong Kong de participarem de forma significativa na sua própria governação e e de terem as suas vozes ouvidas”.

O secretário de Estado Blinken observou que a nova legislação "desafia o reconhecimento da Lei Básica de que o objectivo final é a eleição de todos os membros do LegCo por sufrágio universal".

“Mais uma vez apelamos à República Popular da China e às autoridades de Hong Kong a que permitam que as vozes de todos os habitantes de Hong Kong sejam ouvidas”, declarou o secretário de Estado. “Também pedimos a essas autoridades que libertem e retirem as acusações contra todos os indivíduos acusados de acordo com a Lei de Segurança Nacional e outras leis apenas por se candidatarem a eleições ou por expressarem opiniões divergentes. Os Estados Unidos estão juntos aos nossos aliados e parceiros na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais garantidas ao povo em Hong Kong pela Declaração Conjunta Sino-Britânica e pela Lei Básica”.

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