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Preocupaçōes com primado da lei na Bolívia


Jeanine Anez, Setembro 2020

A ex-presidente boliviana Jeanine Anez foi condenada a quatro meses de prisão preventiva. Ela foi presa sob a acusação de terrorismo, sedição e conspiração ligada à renúncia de seu antecessor Evo Morales no que ele afirma ter sido um golpe de estado.

Dezenas de milhares de bolivianos saíram às ruas para protestar contra a prisão e detenção da ex-presidente Anez.

Os Estados Unidos estão a acompanhar com preocupação os desenvolvimentos em torno da prisão de Anez e vários outros ex-funcionários do governo, disse a porta-voz adjunta do Departamento de Estado, Jalina Porter. “Instamos nossos amigos e vizinhos na Bolívia a defender todos os direitos civis e garantias do devido processo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os princípios da Carta Democrática Interamericana.”

A ex-presidente Anez chegou ao poder em Novembro de 2019, depois que Morales renunciou após protestos por fraude eleitoral relacionados aos seus esforços para garantir a reeleição a um quarto mandato inconstitucional. Enquanto Morales fugia da Bolívia, Anez era o parlamentar mais antigo da esquerda e foi empossada pelo legislatura como presidente interino, apesar da falta de quorum. Morales e seus aliados do partido MAS alegaram ter sido vítimas de um golpe.

“A nossa preocupação junta-se àquelas expressas por líderes cívicos, políticos e religiosos na Bolívia, bem como aos da comunidade internacional”, disse Jalina Porter.

Em nota, a Organização dos Estados Americanos expressou a sua “preocupação com o abuso dos mecanismos legais que mais uma vez se transformaram em instrumentos de repressão pelo” partido boliviano MAS.

“O sistema judicial boliviano não está em condições de oferecer as garantias mínimas de um julgamento justo”, disse a OEA.

Em seguida, apelou à "libertação de todos os detidos neste contexto, até que processos e mecanismos imparciais possam ser implementados para determinar as responsabilidades".

Muitos países do Hemisfério Ocidental, incluindo os Estados Unidos, acreditam que o governo democrático de, por e para o povo é um princípio que deve ser defendido. Também há consenso de que as instituições democráticas, como o sistema judicial, devem permanecer livres de interferência política.

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