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Restriçōes de vistos a líderes antidemocráticos na Nicarágua


Polícia de choqe prepara-se para dispersar manifestantes durante comício contra governo do presidente nicaraguano Daniel Ortega em Managua, Nicaragua, 25 Fev 2020 (arquivo)

O Departamento de Estado tomou medidas para impôr restrições de vistos a 100 membros da Assembleia Nacional Nicaraguana e do sistema judicial nicaraguano, incluindo procuradores e juízes, bem como a alguns dos seus familiares. O Departamento revogou todos os vistos norte-americanos detidos por estes indivíduos.

A política de restrição de vistos do Departamento de Estado aplica-se a indivíduos que se acredita serem responsáveis ou cúmplices de atentados à democracia, incluindo o abuso dos direitos humanos. A política também abrange os familiares imediatos dessas pessoas. As recentes medidas tomadas para impor restrições de vistos aos nicaraguanos resultam dos ataques do regime Ortega-Murillo à democracia e aos direitos humanos.

Estes ataques incluem a detenção de 26 opositores políticos e actores pró-democracia, incluindo seis candidatos presidenciais, activistas estudantis, líderes do sector privado, e outros actores políticos; e a aprovação de leis repressivas que serviram para restringir e criminalizar certos discursos vagamente definidos, dissensões, e participação política.

As restrições de vistos visam também aqueles que procuram assediar e silenciar a sociedade civil e os meios de comunicação independentes, e aqueles que minam as instituições e processos democráticos na Nicarágua.

À luz desta "campanha de terror", como lhe chamou o porta-voz do Departamento de Estado Ned Price, é pouco provável que as próximas eleições de Novembro sejam livres ou justas.

O Secretário de Estado Antony Blinken afirmou: "Estas revogações de vistos demonstram que os Estados Unidos irão promover a responsabilização não só dos líderes do regime, mas também dos funcionários que permitem os ataques do regime à democracia e aos direitos humanos. Os Estados Unidos continuarão a utilizar os instrumentos diplomáticos e económicos à nossa disposição para pressionar pela libertação dos presos políticos e para apoiar os apelos dos nicaraguanos a uma maior liberdade, responsabilização e eleições livres e justas".

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