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 Sanções contra facilitatores dos ataques à democracia de Daniel Ortega


Vice-presidente da Nicarágua, Rosario Murillo (esq) e Presidente Daniel Ortega (dir) (Foto de Arquivo)

Não importa o que acontecer, Daniel Ortega e Rosario Murillo estão determinados a garantir a reeleição de Ortega a um quarto mandato consecutivo como Presidente da Nicarágua. Para tal, têm empreendido uma ampla campanha de intimidação, assédio e repressão contra a sociedade civil, jornalistas e opositores políticos.

Eles orquestraram a aprovação de leis draconianas destinadas a sufocar a mídia independente e os opositores nas redes sociais, exigiram que as empresas e organizações que recebem financiamento do exterior se registem como agentes estrangeiros, permitindo assim que o Governo monitore as suas finanças, e fizeram aprovar uma emenda à Constituição da Nicarágua que permite penas de prisão perpétua para "crimes motivados por ódio ao Governo" vagamente definidos.

O Conselho Eleitoral Supremo controlado por Ortega-Murillo inviabilizou a candidatura do principal partido da oposição das próximas eleições. Candidatos da oposição foram detidos, perseguidos, impedidos de concorrer, acusados de crimes como lavagem de dinheiro e “ataques à sociedade nicaraguense e aos direitos do povo” ou simplesmente presos sem explicação.

Os ataques flagrantes de Ortega e Murillo ao que resta da democracia na Nicarágua foram possíveis com o apoio de funcionários do aparelho do Estado.

Devido ao seu papel em permitir os ataques de Ortega, o Departamento de Estado dos EUA impos restrições de visto a 19 funcionários eleitorais e de partidos políticos na Nicarágua.

“Nos últimos três meses, o Presidente Daniel Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, intimidaram qualquer pessoa que se opusesse a seus esforços para consolidar o seu poder na Nicarágua, incluindo a prisão de dezenas de candidatos políticos, jornalistas, estudantes e líderes empresariais, trabalhadores de organizações não governamentais e defensores dos direitos humanos, e através da ilegalização ou impedimento de concorrer a qualquer potencial candidato às eleições de 7 de Novembro ”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, em comunicado.

Esta acção segue a outra que impos restrições de visto a 150 juízes, procuradores e familiares desses funcionários nicaraguenses. Esta política de restrição de vistos se aplica aos nicaraguenses que, de uma forma ou de outra, contribuíram para minar a democracia ou cometer abusos aos direitos humanos, como a supressão de protestos pacíficos. A política também aplica-se aos familiares imediatos desses funcionários.

“Com a acção de hoje”, disse o porta-voz Price, “ressaltamos o nosso compromisso em promover a responsabilização de todos os cúmplices dos ataques do Governo de Ortega-Murillo à democracia. Eles não são bem-vindos nos Estados Unidos”.

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