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Sudão deixa de integrar lista de Estados patrocinadores do terrorismo


Secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin e primeiro-ministro do Sudão Abdullah Hamdok, em Cartum, 6 Janeiro 2021

Em 1993, os Estados Unidos designaram o Sudão um Estado Patrocinador do Terrorismo, depois de confirmar que o Governo do país abrigava e apoiava terroristas, incluindo o líder da organização terrorista Al Qa'ida, Osama bin Laden.

País que esteja nessa lista enfrenta consequências graves porque torna-se pária internacional. Os investidores evitam esse país, enquanto outros têm medo de lidar com ele. Os Estados Unidos estão proibidos de fornecer muitos tipos de assistência directa, impõem uma variedade de controlo de exportação e trabalham para se opor aos empréstimos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional aos países dessa lista. A designação como Patrocinador Estatal do Terrorismo limita a capacidade de um país de participar do sistema económico global.

A designação também custou ao Sudão a sua imunidade soberana, uma doutrina jurídica que torna os governos imunes a processos civis ou criminais. Como resultado, as vítimas dos ataques da Al Qaeda e as suas famílias processaram o Governo do Sudão por restituição nos tribunais dos EUA. Em casos separados, os tribunais americanos decidiram que o Sudão devia indemnizações às famílias das vítimas dos atentados de 1998 às embaixadas dos EUA em Dar es Salaam, na Tanzânia, e Nairóbi, no Quénia, e às famílias de 17 marinheiros americanos que morreram em consequência de um ataque com bomba no Iémen ao contratorpedeiro naval dos EUA Cole.

Em Agosto de 2019, o povo do Sudão derrubou o seu ditador de 30 anos e o Governo provisório declarou que a sua prioridade era livrar o Sudão do estatuto de pária e juntar-se à comunidade das nações outra vez. Para o efeito, o Governo do Sudão concordou em cumprir as sentenças ao disponibilizar 335 milhões às vítimas dos queixosos nos Estados Unidos. Após uma nova revisão do progresso do Sudão, a 14 de Dezembro, os Estados Unidos retiraram o Sudão de sua lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo. A 28 de Dezembro, a lei de apropriações consolidadas foi promulgada, abrindo caminho à restauração da maioria das imunidades soberanas do Sudão.

Esta etapa representa “uma mudança fundamental na relação do Sudão não apenas com os Estados Unidos, mas também com toda a comunidade internacional. Isso remove um grande impedimento à reintegração total do Sudão na economia global, reduz o risco de vinculação dos activos do Sudão e abre a possibilidade de um aumento substancial do comércio e dos investimentos”, disse o Secretário de Estado Mike Pompeo em comunicado.

“Elogiamos o povo sudanês pela sua insistência contínua na liberdade, paz e justiça”, concluiu o secretário de Estado.

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