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China assalta liberdades em Hong Kong


Bandeiras de Hong Kong e da China

Os Estados Unidos condenam veementemente a resolução denominada "patriotismo" aprovada pelo Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo a 11 de novembro, que desqualificou quatro membros do Conselho Legislativo de Hong Kong.

A resolução permite que o Executivo de Hong Kong expulse legisladores que defendam a independência da cidade, conspirando com forças estrangeiras ou ameaçando a segurança nacional, sem ter que passar pelos tribunais, de acordo com reportagens da imprensa.

Esta medida prejudica fundamentalmente o direito do povo de Hong Kong de escolher os seus representantes eleitos, conforme garantido pela Lei Básica e expõe ainda mais o desrespeito flagrante de Pequim aos seus compromissos internacionais no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica.

O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Robert O’Brien, disse que o Partido Comunista Chinês (PCC) "violou flagrantemente os seus compromissos internacionais" e os Estados Unidos "continuarão a identificar e a punir os responsáveis que matam a liberdade de Hong Kong".

Em junho, o PCC aprovou uma lei de segurança nacional draconiana em Hong Kong, que pune qualquer acto que Pequim considere subversão, secessionismo, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras com prisão perpétua. Desde então, o Governo chinês eliminou quase todos os processos democráticos de Hong Kong e muitas das tradições jurídicas que têm sido a base da autonomia, estabilidade e prosperidade da região autónoma. “Mais uma vez”, disse o Secretário de Estado Mike Pompeo numa declaração, “a visão distorcida do PCC de patriotismo é um pretexto para sufocar a liberdade e o apelo à democracia”.

Os Estados Unidos continuarão a trabalhar com os seus aliados e parceiros em todo o mundo para defender os direitos e liberdades do povo de Hong Kong e denunciar o abjeto fracasso de Pequim em honrar os seus compromissos.

“Vamos responsabilizar as pessoas por essas ações e políticas que corroem a autonomia e as liberdades de Hong Kong”, declarou o secretário de Estado Mike Pompeo, quem concluiu: “Apoiamos os legisladores pan-democratas afastados, os legisladores pró-democracia que renunciaram em protesto e o povo de Hong Kong”.

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