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O custo das atividades ilegais de Pequim no Mar do Sul da China


Embarcações de dragagem chinesas são supostamente vistas nas águas em torno do Recife Mischief nas disputadas Ilhas Spratly no Mar do Sul da China (File)

Desde 2013, o Governo da China aumentou significativamente os seus esforços para colocar um selo de propriedade na maioria das numerosas ilhas desabitadas e recursos submersos no Mar do Sul da China. “Pequim tem procurado recuperar terras e militarizar, de forma negativa para o ambiente, postos avançados na disputa com os seus vizinhos. Esta estratégia provocou danos irreparáveis aos recifes de coral”, disse um alto funcionário do Departamento de Estado em conferência telefónica no final de agosto.

A China tem usado essas plataformas artificiais para expandir o alcance das suas milícias marítimas e embarcações civis de fiscalização da lei, muitas vezes apoiadas por militares chineses, para intimidar os vizinhos do sudeste asiático que requerem o seu direito nas águas do Mar do Sul da China. Isto, apesar do fato de que, em 2016, um tribunal arbitral constituído ao abrigo do Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ter decidido que não havia "base legal" para a China fazer reivindicações marítimas, além das previstas especificamente na Convenção.

Os Estados Unidos alinharam-se com esta decisão judicial, disse o funcionário do Departamento de Estado. “Estamos profundamente preocupados com a forma cada vez mais descarada com que Pequim implementou táticas coercitivas para inibir o acesso de outros países aos recursos marinhos offshore".

Uma coisa é certa, as empresas públicas de Pequim desempenharam um papel fundamental na construção e na militarização desses postos avançados. Por este motivo, o Departamento de Estado americano impôs restrições de visto a cidadãos chineses envolvidos nos esforços de desestabilização protagonizada por Pequim no Mar do Sul da China.

Ao mesmo tempo, o Departamento de Comércio dos EUA adicionou 24 empresas públicas chineses à lista de entidades atingidas pelo seu papel nessas atividades. Isto significa que qualquer produto exportado, reexportado ou mesmo transferido dentro do país para uma dessas entidades, necessitará de uma licença específica.

“Outros países podem considerar medidas semelhantes e defendemos que esta postura é a mais apropriada. O tipo de preocupação que temos sobre o Mar do Sul da China e outras atividades desestabilizadores da República Popular da China é cada vez mais comum e sabemos que outros países obviamente analisam as suas políticas em relação à China, em termos de negócios, intercâmbio académico, vistos, entre outros”, acrescentou o funcionário do Departamento de Estado.

“Estamos a tomar medidas que indicam claramente que mais militarização e mais coerção são inaceitáveis e totalmente contrárias aos interesses dos vizinhos da China, dos Estados Unidos e do mundo”, concluiu o alto funcionário do Departamento de Estado americano.

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